TCE aponta rombo de R$ 12 milhões na gestão Diego, que pode ficar inelegível por até oito anos

Rombo de R$ 12,5 milhões que pode chegar a quase R$ 18 milhões, investimentos abaixo do exigido pela Constituição na educação e irregularidades nas contas da saúde pública durante a gestão do ex-prefeito Diego Singolani. São esses os principais apontamentos do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgado terça-feira (02). O parecer ainda precisa ser analisado pelo Ministério Público de Contas, retornar para voto final do TCE e apreciado pelos vereadores da Câmara de Santa Cruz. Caso as contas de Diego sejam reprovadas, ele pode se tonar inelegível por até oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, além de sofrer sanções que vão desde multas, até devolução dos recursos públicos.

Segundo o relatório, os cofres da Prefeitura fecharam 2024 com déficit de R$ 12,5 milhões. No entanto o rombo pode chegar a R$ 17,8 milhões ao contabilizar o uso irregular dos recursos da Tabela SUS Paulista, verba que era da Santa Casa, mas foi utilizada pelo município como se fossem recursos próprios. O TCE aponta ainda que a Prefeitura não investiu na educação o mínimo de 25% estipulado pela Constituição, mesmo sendo avisada por oito vezes que havia o risco de descumprir a legislação. Outro apontamento revela possíveis manobras contábeis com despesas sem empenho na ordem de R$ 4,2 milhões.

O relatório do TCE pode ser acessado na íntegra AQUI.

Em nota, o ex-prefeito Diego nega as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e se diz vítima de perseguição. Leia abaixo.

Nota de esclarecimento sobre relatório do TCE referente à gestão do ex-prefeito Diego Singolani

O relatório técnico de fiscalização referente ao exercício de 2024, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, trata-se de uma avaliação prévia, da qual ainda cabem todos os devidos esclarecimentos por parte da defesa. Não se trata de julgamento, mas de um documento inicial que será analisado criteriosamente, com cada apontamento sendo devidamente justificado no momento adequado.

É fundamental destacar que todas as informações prestadas ao Tribunal foram encaminhadas pela atual gestão municipal, já marcada por reiteradas tentativas de atribuir ao ex-prefeito Diego Henrique Singolani Costa responsabilidades inexistentes, em um claro movimento de perseguição política.

Além disso, as denúncias protocoladas pela atual gestão junto ao Ministério Público — relativas a supostas falhas orçamentárias e à utilização de recursos do SUS Paulista — foram integralmente arquivadas, reconhecendo a inexistência de qualquer irregularidade.

➡ Déficit orçamentário
O déficit de R$ 7,6 milhões em 2024 encontra plena cobertura no superávit financeiro de R$ 11,7 milhões apurado em 31/12/2023, sem qualquer risco às finanças municipais.

➡ Ajuste de R$ 4,2 milhões
Decorre de prática contábil rotineira adotada por todas as administrações: cancelamento e empenhamento de despesas no encerramento do exercício, sem má-fé ou ilegalidade.

➡ Aplicação em Educação
Os registros contábeis demonstram que a aplicação mínima constitucional de 25% foi integralmente cumprida, sendo descabida a glosa apresentada, que desconsidera despesas efetivamente processadas.

➡ Recursos do SUS Paulista
Foram aplicados para a Santa Casa de Misericórdia, conforme já reconhecido pelo Ministério Público no arquivamento de denúncia sobre o tema.

Por fim, é importante frisar que, nas três contas anteriores do ex-prefeito Diego Singolani (2021, 2022 e 2023), o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável, o que reforça o histórico de lisura, responsabilidade fiscal e compromisso com a boa gestão dos recursos públicos.

A verdade dos fatos será apresentada em sua totalidade ao Tribunal de Contas, com a serenidade e a responsabilidade que sempre pautaram a gestão do ex-prefeito Diego Singolani, reafirmando que não há ilegalidade alguma e que os sucessivos ataques da atual administração fazem parte de um jogo político que tenta distorcer dados técnicos para perseguir adversários.