Cortar ou podar Jatobá da Câmara sem autorização é crime, diz MP
Despacho do Ministério Público, assinado pelo promotor Vladimir Brega Filho, desautoriza a poda ou o corte do Jatobá da Câmara Municipal, sem prévia autorização dos órgãos ambientais. “A supressão sem autorização configura, em tese, infração ambiental, sujeita às penalidades previstas em lei, incluindo multa administrativa, obrigação de compensação ambiental e eventual responsabilização civil e criminal […]
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