MP pede afastamento do prefeito de Ourinhos por improbidade administrativa

A 6ª Promotoria de Justiça de Ourinhos ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva e contra a organização social ABEDESC.

Segundo o Ministério Público, foram encontradas irregularidades na transferência da gestão da UPA 24h e do Pronto Atendimento da COHAB, feita por meio de aditamentos ao Termo de Colaboração nº 39/2024.

De acordo com a ação, os atos violariam princípios da administração pública, especialmente os de moralidade, legalidade e controle dos gastos públicos.

O que o MP pede à Justiça:
1. Afastamento cautelar do prefeito por 90 dias, para evitar interferências na investigação;
2. Nulidade dos aditamentos que transferiram a gestão das unidades de saúde para a ABEDESC;
3. Condenação dos envolvidos às sanções por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei 8.429/1992;
4. Que o Município de Ourinhos regularize a gestão da UPA 24h e do PA COHAB conforme a legislação;
5. Implantação de mecanismos permanentes de transparência, fiscalização e controle em futuras parcerias na saúde.

A Promotoria também requereu a produção de provas documentais, testemunhais, periciais e o depoimento pessoal dos requeridos. A ação foi assinada pela promotora Paula Bond Peixoto. Se o juiz aceitar o pedido, o prefeito ainda pode recorrer da decisão. Questionado pela reportagem do Diário Cidadão, Guilherme Gonçalves não se manifestou. O espaço continua aberto.