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MP aponta prefeito de Ourinhos em escândalo de desvio milionário na Fapi; veja o passo a passo do esquema
Por Dário Miguel
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa apontando a existência de um suposto esquema de desvio de finalidade e enriquecimento ilícito na organização da 56ª Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (FAPI), realizada entre 11 e 15 de junho de 2025. A ação envolve o prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, o secretário municipal de Cultura Jeferson Luís Bento, o secretário-adjunto de Infraestrutura Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior, além da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, da empresa N.B. Produções Ltda e da Golden Eleven Produções de Eventos Ltda.
Segundo a Promotoria, o evento teria sido estruturado de forma a transferir todo o custo ao poder público, enquanto as áreas mais lucrativas — como camarotes e estacionamento — teriam sido exploradas por empresas privadas ligadas a integrantes da própria administração municipal.
COMO O ESQUEMA FUNCIONAVA
A denúncia descreve um modelo dividido em etapas. Veja o passo a passo:
1-A escolha de uma “entidade parceira” como fachada
A Prefeitura abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para selecionar uma entidade sem fins lucrativos que organizaria a FAPI.
A escolhida foi a Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE).
De acordo com a ação, a entidade não teria expertise técnica nem previsão estatutária para gerir um evento desse porte.
Para o MP, a ACE teria funcionado como “biombo jurídico”, permitindo que o evento fosse operado fora das regras tradicionais de licitação.
Objetivo apontado: criar aparência de legalidade para uma parceria que, na prática, ocultaria a exploração privada do evento.
2-Prefeitura assume todos os custos
Segundo a Promotoria:
O Município arcou com palco, som, iluminação e segurança.
Também assumiu despesas como banheiros químicos e infraestrutura elétrica.
Pagou integralmente os cachês dos artistas, que ultrapassaram R$ 1,5 milhão.
Entre os shows contratados estavam:
Maiara & Maraisa
Luan Pereira
Israel & Rodolffo
Régis Danese
Grupo Pixote
O MP sustenta que houve contratações com processos formalizados às pressas, alguns dias antes do evento, caracterizando o que chamou de “urgência fabricada”.
3-Fracionamento de despesas para evitar licitação
Outro ponto central da denúncia é o chamado “fatiamento” de contratos.
Em vez de uma única licitação global para toda a infraestrutura, teriam sido feitas diversas dispensas separadas:
Banheiros químicos
Iluminação
Estruturas metálicas
Serviços elétricos
A Promotoria argumenta que essa fragmentação teria evitado a obrigatoriedade de pregão eletrônico, burlando a Lei nº 14.133/2021.
4-Privatização das áreas mais lucrativas
Enquanto a Prefeitura custeava o evento, a exploração comercial teria sido delegada:
Camarotes
Estacionamento
Praça de alimentação
Segundo a ação:
A ACE recebeu formalmente a autorização.
A ACE delegou à N.B. Produções.
A N.B. Produções subcontratou a Golden Eleven.
A Golden Eleven pertence ao secretário-adjunto de Infraestrutura.
Esse modelo é descrito pelo MP como “triangulação financeira”.
5-Suposto fluxo direto de dinheiro para agente público
A Promotoria afirma que:
Valores pagos por cidadãos no estacionamento teriam sido transferidos via PIX para contas pessoais do secretário-adjunto e de familiares.
Há registro de movimentação financeira entre o agente público e a empresa intermediária na véspera da abertura da feira.
Para o MP, isso caracterizaria enriquecimento ilícito e conflito de interesses.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
A ação sustenta que o modelo adotado teria resultado em:
Socialização do prejuízo (custos pagos pelo erário);
Privatização do lucro (receitas capturadas por empresas ligadas a agente público);
Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
O MP pede, entre outras medidas:
Indisponibilidade de bens;
Afastamento cautelar de agente público;
Quebra de sigilo bancário e fiscal.
PRÓXIMOS PASSOS
O caso tramita na Vara Cível da Comarca de Ourinhos. Os acusados ainda serão citados para apresentar defesa. A ação está em fase inicial, e todos os envolvidos têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
A reportagem seguirá acompanhando o caso e atualizará as informações conforme novos desdobramentos judiciais.
O QUE DIZ O PREFEITO
Procurado pela reportagem, o prefeito de Ourinhos Guilherme Gonçalves não se manifestou. O espaço continua aberto.
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