CPI do Pro-Bem responsabiliza ex-prefeito Diego, servidores e clínicas por irregularidades

Sessão da Câmara de segunda-feira (21) foi marcada pela leitura do relatório da CPI do Pro-Bem, que investigou série de denúncias de irregularidades no programa que autoriza o município a contratar cínicas particulares e veterinários para executar diversos procedimentos em animais sob tutela de pessoas de baixa renda. O vereador Fernando Bitencourt, relator da comissão, leu o relatório em plenário. O documento aponta irregularidades e responsabiliza o ex-prefeito Diego Singolani, servidores municipais, clínicas veterinárias e profissionais da área pela má gestão do programa.

O relatório final diz que o Pro-Bem pagou por serviços não realizados, fez procedimentos sem respaldo legal, manipulou fichas de atendimento, além de não adotar triagem adequada de animais, nem oferecer acompanhamento técnico por veterinários concursados. A CPI responsabiliza diretamente o ex-prefeito Diego Singolani por montar e manter a equipe do ProBem sem a presença de veterinários concursados e com pessoas sem capacitação técnica. Segundo o relatório, Diego ordenou a realização de procedimentos fora da previsão legal e orientou que fossem lançados nas fichas como se fossem outros procedimentos previstos, de valor equivalente.

Entre os exemplos que constam no relatório está um gato que teria passado por tratamento por envenenamento, cesariana, mastectomia, amputação e eutanásia (morte assistida) e, ao final, constava como “liberado após reabilitação”, como se tivesse ressuscitado. Há também uma cesariana em um animal macho.

Também estão entre os principais nomes citados Luciano Araújo, integrante do ProBem; Márcia Gaspar, ex-diretora; Marcelo Consalter, veterinário da Prefeitura; Renato Emiliano Rosa, ex-secretário de Meio Ambiente; e Cristiano de Miranda, ex-secretário de Meio Ambiente. Além dos servidores públicos, o relatório inclui todas as clínicas e profissionais veterinários contratados ao longo do ProBem, que, segundo a CPI, receberam por serviços não realizados ou executados em desacordo com a lei.

A CPI recomenda a instauração de processos administrativos e judiciais para a responsabilização desses servidores, além do ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados. Também solicita que o Ministério Público apure possível improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Também pede que o Conselho Regional de Medicina Veterinária investigue a conduta ética dos profissionais.