Câmara de Avaré aprova Loteria Municipal com receita bruta anual de R$ 19 milhões

Em sessão extraordinária na noite de quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Avaré aprovou o projeto de lei que institui a Loteria Municipal. A proposta, de autoria do prefeito Roberto de Araújo, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O projeto estabelece que os recursos arrecadados com a Loteria Municipal serão prioritariamente destinados às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A operação será tributada com ISS (Imposto Sobre Serviços), com uma alíquota de 5% sobre a receita bruta. A proposta prevê que a operação possa ser feita diretamente pela administração pública ou por meio de concessão a empresas especializadas, com contratos de até 20 anos.

A iniciativa é amparada por recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a legitimidade de estados e municípios para explorar loterias. Um estudo de viabilidade econômica anexado ao projeto sugere um cenário promissor para Avaré. Com uma população de cerca de 93 mil habitantes, a cidade teria potencial para 27,8 mil apostadores regulares. Com um ticket médio mensal estimado em R$ 58, a expectativa é de uma receita bruta anual de R$ 19,3 milhões.

Além da arrecadação direta, a prefeitura destaca que a Loteria Municipal poderá gerar impactos econômicos positivos, como a criação de empregos e o fomento ao comércio local. O texto aprovado também assegura que a implantação da loteria seguirá as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e da legislação anticorrupção, visando garantir segurança e transparência em todas as etapas da operação.

Com informações do A Voz do Vale