Vereador João Gonçalves será afastado do cargo em Ourinhos

A Polícia Civil de Ourinhos divulgou no fim da tarde de segunda-feira (11) nota oficial informando que a Justiça deferiu representação formulada pela autoridade policial responsável pelo inquérito que apura, em tese, os crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª edição da FAPI. Segundo a corporação, o investigado é o vereador João Vitor Gonçalves da Silva. Na decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, foram reconhecidos indícios considerados concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, além de riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações. A Câmara já determinou o afastamento cautelar o vereador. As informações são do site Passando a Régua.

SIGILO

Com base na decisão judicial, foram determinadas medidas cautelares contra o parlamentar, entre elas o afastamento cautelar do exercício do mandato de vereador e o impedimento de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública municipal. A Polícia Civil informou ainda que as investigações seguem sob sigilo judicial e que os trabalhos prosseguem para apuração completa dos fatos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, observando o devido processo legal e a presunção de inocência.

CARROS DE LUXO

O caso envolvendo o parlamentar tornou-se público após ações realizadas pela Polícia Civil no último dia 23 de abril. Na ocasião, equipes cumpriram mandado de busca no estacionamento da Câmara Municipal e apreenderam um veículo Toyota Corolla Altis 2.0, registrado em nome do vereador, além de R$ 5 mil em dinheiro. Posteriormente, no dia 27 de abril, a Polícia Civil localizou e apreendeu um segundo veículo de luxo vinculado ao investigado, uma Mercedes-Benz AMG, ano/modelo 2020, de cor laranja, encontrada em uma oficina mecânica na Vila Musa.

VERSÃO DO VEREADOR

À época, o vereador afirmou que o veículo havia sido vendido a um terceiro, embora ainda constasse formalmente em seu nome, alegando que a transferência não havia sido concluída porque o automóvel estava sem motor. Segundo a Polícia Civil, as investigações analisam suposta incompatibilidade patrimonial relacionada à aquisição de bens de alto valor em comparação com a renda declarada pelo parlamentar.

NOTA À IMPRENSA

A Polícia Civil do Estado de São Paulo informa que o Juízo da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru deferiu representação formulada pelo Delegado de Polícia responsável pela presidência do Inquérito Policial que apura, em tese, os crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª FAPI de Ourinhos, tendo como investigado o vereador João Vitor Gonçalves da Silva. Na decisão proferida nesta segunda-feira (11), o Juiz das Garantias reconheceu a existência de elementos concretos e contemporâneos de autoria e materialidade delitiva, entendendo presentes riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.

O QUE DIZ A CÂMARA

A Câmara Municipal de Ourinhos informou em nota que tomou ciência da decisão proferida pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, que determinou o afastamento cautelar do vereador João Vitor Gonçalves da Silva do exercício do mandato eletivo, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

“A decisão judicial foi oficialmente comunicada ao Poder Legislativo e teve seu conteúdo lido em plenário pelo presidente Cícero Investigador durante a 15ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), em cumprimento às determinações legais e regimentais. A Câmara Municipal ressalta que respeita integralmente as decisões do Poder Judiciário e reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a transparência, a ética pública e o interesse da população ourinhense. O Legislativo destaca ainda que os fatos investigados são objeto de apuração pelos órgãos competentes, cabendo à Justiça a condução do processo. Por fim, a Câmara Municipal de Ourinhos reforça que continuará colaborando com as autoridades competentes sempre que necessário, preservando a seriedade, a credibilidade e o respeito às instituições públicas.”